LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 02, DE 18 DE MAIO DE 2016

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INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 01, DE 18 DE MAIO DE 2016

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Decreto Estadual Nº 1379 03_09_2015 PRA

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Portaria Conjunta SEMA/PMV Nº 03/2012

Estabelece procedimentos para o cálculo de área territorial cadastrada junto ao Cadastro Ambiental Rural – CAR nos municípios do Estado do Pará, disciplina a inserção, organização e divulgação dos dados inseridos no CAR e dá outras providências.

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Portaria no. 01/2011 de 01/12/2011

Fixa os procedimentos administrativos para o levantamento dos embargos ambientais nos imóveis rurais situados nos municípios participantes do Programa Municípios Verdes.

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Portaria nº 08/2013-PMV, de 27 de junho de 2013

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho de apoio às ações de combate e prevenção do desmatamento ilegal e ao Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamentos Federais e Estaduais do Pará.

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Portaria nº 07/2013-PMV, de 14 de junho de 2013

Declara a relação dos municípios aptos a receberem a prioridade prevista no Decreto nº 740, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre o apoio e incentivos aos municípios que atendem as metas do Programa Municípios Verdes – PMV.

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Portaria nº 06/2013-PMV, de 24 de abril de 2013

Dispõe sobre a designação de representante e suplente do Ministério Público Estadual no Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes – PMV.

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Portaria nº 05/2013-PMV, de 22 de fevereiro de 2013

Dispõe sobre a designação de membros do Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes – PMV para participação na elaboração de relatório técnico periódico, conforme a Portaria Conjunta SEMA/PMV nº3/2012.

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Portaria nº 04/2013-PMV, de 22 de fevereiro de 2013

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para revisão dos critérios da lista federal do desmatamento.

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Portaria nº03/2013-PMV, de 22 de fevereiro de 2013

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho Estágio sucessional de vegetação.

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Portaria nº 02/2013-PMV, de 22 de fevereiro de 2013

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para o estudo das implicações do novo Código Florestal para o Estado do Pará, e dá outras providências.

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Portaria nº 01/2013-PMV, de 22 de fevereiro de 2013.

Dispõe sobre a Constituição de Grupo de Trabalho do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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Decreto Estadual Nº 54 de 29/03/2011.

Institui o Programa de Municípios Verdes - PMV no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.